1. Introdução

A Naglieri Advocacia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam o site. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de informar como a coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais é realizada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Coleta de Dados Pessoais

O site da Naglieri Advocacia pode ser navegado anonimamente, permitindo o acesso à maioria das informações disponíveis sem necessidade de identificação. No entanto, determinados serviços ou funcionalidades podem requerer o fornecimento de dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, endereço, empresa ou outras informações necessárias para o atendimento de solicitações do usuário. 

Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com esta política de privacidade.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:

• Responder a contatos, solicitações de informações ou atendimento de dúvidas;
• Enviar comunicações referentes a eventos, boletins, newsletters ou informativos jurídicos;
• Divulgar atividades do escritório ou de seus colaboradores;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Aprimorar a experiência de navegação no site e personalizar conteúdos;
• Outras finalidades específicas informadas no momento da coleta de dados.

4. Uso de Cookies

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento seguro e eficiente da plataforma, lembrar preferências de idioma e coletar estatísticas de acesso (como localização e tempo de navegação). O uso de cookies visa proporcionar uma experiência personalizada e pode ser gerenciado pelo usuário por meio das configurações do navegador.

5. Compartilhamento de Dados

Naglieri Advocacia não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:

• Viabilizar serviços vinculados ao site (mediante obrigação contratual de confidencialidade e aderência à Política de Privacidade);
• Cumprir determinações legais, judiciais ou regulatórias;
• Proteger direitos, propriedades ou a segurança do escritório, de seus integrantes ou de terceiros.

O site pode conter links para ambientes externos, cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.

6. Segurança dos Dados

São adotadas medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário, enquanto titular dos dados pessoais, poderá requisitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

As solicitações deverão ser feitas por meio dos canais de contato disponibilizados no site, sendo respondidas em prazo legal ou razoável.

8. Alterações nesta Política

A Naglieri Advocacia reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente o documento para se manterem informados sobre eventuais alterações.

9. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Última atualização: agosto de 2025.