TJDFT mantém indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo paterno
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 200 mil por danos...
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O mais recente episódio envolvendo uma família brasileira da Bahia, retirada de um voo da Air France em Paris após se recusar a aceitar o rebaixamento...
O Projeto de Lei 6625/25 proíbe a prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade do voo) no transporte aéreo brasileiro e obriga as companhias...
A 4ª turma do STJ decidiu que o prazo de 30 dias previsto no artigo 18, parágrafo 1º, do CDC não restringe a obrigação do fornecedor...
O juiz Swarai Cervone, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital paulista, autorizou a citação por WhatsApp de réus em uma ação...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio de uma empresa...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de revenda de veículos a indenizar um consumidor...
Decisão reconhece danos morais à mulher exposta após traição do marido; caso brasileiro encontra paralelo com episódio que viralizou durante apresentação da banda nos Estados Unidos...
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou o pedido de pensão alimentícia para um animal de estimação...
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